Política de Privacidade



Introdução

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados;
2. Que dados recolhemos dos nossos visitantes e clientes, como os utilizamos e com que fundamento;
3. Quem são os destinatários dos seus dados;
4. Onde armazenamos os seus dados;
5. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados;
6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados;
7. Garantias e Advertências.

Introdução
A Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, adiante designada por FRESS, manifesta o seu firme compromisso de fazer cumprir a legislação em vigor em cada momento e de tratar os seus dados pessoais ("Dados Pessoais”) em conformidade com a presente política de privacidade ("Política de Privacidade”).

Cada vez que se relaciona com a FRESS (subscrição de newsletter, inscrição como voluntário do Museu, inscrição no Grupo de Amigos da FRESS, realização de encomendas), os Dados Pessoais que nos transmitir serão tratados em conformidade com a Política de Privacidade vigente a cada momento, pelo que sugerimos a leitura atenta das referidas políticas de modo a avaliar se está de acordo com as mesmas.

O website da FRESS poderá conter ligações para websites de outras empresas ou instituições, pelo que, recomendamos que leia atentamente as políticas de privacidade dessas empresas ou instituições. A FRESS não é responsável pelo conteúdo, nem práticas, das políticas de privacidade de terceiros.

A FRESS reserva-se ao direito de atualizar ou alterar a sua Política de Privacidade em função de; novas exigências legais e/ou regulamentares, motivos de segurança, adaptação em instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.
Sempre que for introduzida qualquer alteração na Política de Privacidade, o utilizador será informado dessas alterações através de publicitação no website da FRESS, ou caso se justifique, ser-lhe-á solicitada a renovação do consentimento.

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?
A responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é a FRESS, pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública, com sede social na Rua de São Tomé, n.º 90, 1100-564 Lisboa, titular do número de identificação de pessoa coletiva 500122288. Poderá contactar a FRESS, através do e-mail geral@fress.pt ou pelo telefone +351 218814600

2. Que dados recolhemos dos nossos visitantes e clientes, como os utilizamos, com que fundamento e onde os armazenamos?
A FRESS recolhe diversos tipos de Dados Pessoais em função das diferentes finalidades, nomeadamente:
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Sexo;
• Endereço de correio eletrónico;
• Número de telefone e fax;
• Morada;
• Morada para efeitos de faturação;
• Número de Identificação Fiscal (NIF);
• Cargo que ocupa (aplicável apenas a contactos empresariais);
• Nome da empresa (aplicável apenas a contactos empresariais).

As finalidades do tratamento dos Dados Pessoais são as seguintes:
a. - Divulgação de atividades culturais, tais como: exposições, conferências, colóquios, seminários, workshops, ateliers, festivais e outros eventos;
- Divulgação de newsletter sobre atividades a decorrer na FRESS ou relacionadas com a FRESS;
- Divulgação de cursos promovidos pelas escolas da FRESS;
- Divulgação de produtos vendidos na FRESS, bem como promoções associadas aos mesmos;
- Convites no âmbito da Missão da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva.

b. Comunicação: Envio de notícias relacionadas com serviços e produtos, assistência em aspetos relacionados com os serviços prestados pela FRESS, inclusivamente, resposta a pedidos de apoio, reclamações e monitorização da qualidade do serviço.

c. Fornecimento de produtos e serviços: a FRESS utiliza os seus Dados Pessoais para executar o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis nos nossos espaços de venda ou o contrato de prestação de serviços que celebrar connosco. Poderemos igualmente utilizar os seus Dados Pessoais para informá-lo da disponibilidade de um produto que pretenda adquirir; tratar e acompanhar a sua encomenda, incluindo a entrega do produto na morada por si indicada; gerir qualquer contacto seu connosco relativo à sua encomenda; prevenir e investigar possíveis utilizações incorretas dos seus dados pessoais.

d. Videovigilância: Alguns espaços do Museu de Artes Decorativas Portuguesas dispõem de sistema de videovigilância devidamente sinalizado. A captação de imagens tem como finalidade a segurança de pessoas e bens. As imagens são guardadas em ficheiros seguros e com acesso restrito, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

e. Recrutamento: Durante o processo de seleção de pessoal e recrutamento, a FRESS procede à recolha e tratamento de dados pessoais dos respetivos candidatos. Os dados pessoais tratados serão os constantes da ficha de candidatura e do Curriculum Vitae, bem como todos os dados pessoais que espontaneamente decida transmitir à FRESS, incluindo, mas sem limitar, o nome, idade, sexo, fotografia, dados de contacto (endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada), informações sobre estabelecimentos de ensino e educação, histórico de emprego, estatuto de imigração (no caso de necessitar de uma autorização de trabalho).

Pode cancelar a receção da newsletter a qualquer momento, bem como de quaisquer outras comunicações acima identificadas, utilizando para tal a opção que disponibilizamos em cada comunicação.
Com exceção do tratamento para a finalidade de fornecimento de produtos e serviços [alínea c)], de captação de imagens através do sistema de videovigilância e de tratamento no âmbito dos processos de recrutamento, nos quais o tratamento se baseia no interesse legítimo da FRESS, a base jurídica do tratamento de dados é o consentimento dos titulares.
Os Dados Pessoais recolhidos aquando da realização de uma encomenda ou solicitação de prestação de serviço pela FRESS são necessários para efeitos de execução do respetivo contrato, pelo que, se o utilizador, de alguma forma, se opuser ao respetivo tratamento, não poderá a FRESS cumprir com a execução do contrato.

3. Quem são os destinatários dos seus dados?
A FRESS poderá subcontratar outras empresas para a prestação de determinados serviços, como será o caso de, serviços de entregas/recolhas, assessoria fiscal e contabilística, comunicação, divulgação cultural (incluindo, envio de sms e emailing) ou manutenção do website e fornecedores digitais. Nestes casos, estas empresas terceiras poderão necessitar de aceder a certa informação e dados dos titulares dos dados. A FRESS garante que, em tais casos, estes terceiros terão um acesso limitado à informação dos titulares dos dados, restringido unicamente àqueles dados necessários para a execução das tarefas contratadas. Garante ainda que foi outorgado um contrato entre as partes no qual se regula a proteção dos Dados Pessoais e onde estas empresas terceiras se obrigam a não revelar, por qualquer forma, os Dados Pessoais, nem a utilizá-los para fins distintos da prestação dos serviços contratados.
Da mesma forma, a FRESS poderá comunicar os seus Dados Pessoais, quando assim seja determinado por lei, no âmbito de um processo judicial ou no âmbito de investigações de atividades suspeitas.
A FRESS, em nenhum caso, levará a cabo transferências internacionais dos seus dados para país terceiro ou organização internacional que se encontre fora da União Europeia.
A FRESS não recolhe intencionalmente informação pessoal de menores de 18 anos. Se detetar que recolhe, de forma involuntária, informação pessoal de menores de 18 anos, a FRESS tomará as medidas necessárias para eliminar a informação o mais rapidamente possível, exceto se for obrigada pela legislação aplicável a conservá-la.

4. Onde armazenamos os seus dados?
A FRESS guarda os dados pessoais que o utilizador fornece em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação.

A FRESS adota os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos seus Dados Pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido.
Salienta que apenas processará os seus dados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos na presente Política de Privacidade.
A FRESS revê frequentemente as suas políticas de recolha, armazenamento e processamento de dados para garantir que apenas recolhe, armazena e processa a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.

A FRESS adota os procedimentos adequados para garantir que a sua informação é certa, completa e atual, mas depende do utilizador atualizar ou corrigir a sua informação pessoal quando necessário.

A FRESS não toma decisões automatizadas.

5. Quais são os seus direitos quando nos faculta os seus dados?

De acordo com a legislação aplicável, a FRESS compromete-se a respeitar a confidencialidade da sua informação de caráter pessoal e garantir o exercício dos seus direitos, nomeadamente:

a) Direito a ser informado: os nossos visitantes/clientes têm direito a obter informação clara, transparente e compreensível sobre a forma como a FRESS usa os seus Dados Pessoais. É aliás, por isso, que lhe disponibilizamos a presente Política de Privacidade.

b) Direito de acesso: em complemento ao direito de informação, poderá aceder aos seus dados pessoais que tratamos e conservamos. Nestes casos, a FRESS facultar-lhe-á uma cópia dos dados pessoais que são objeto de tratamento. Além disso, quando o solicite através de meios eletrónicos, a informação será facultada num formato eletrónico de utilização comum.

c) Direito de retificação: tem direito de retificar os seus dados pessoais se os mesmos estiverem incorretos, desatualizados ou se pretender completá-los. Para o fazer, pode contactar-nos para os contactos supra indicados ou, alternativamente, caso se tenha registado no website, dirigir-se à sua "área reservada”.

d) Direito de apagamento/direito a ser esquecido: pode solicitar-nos que eliminemos os seus dados, no entanto, por favor tenha em consideração que este não é um direito absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou outros interesses legítimos para a retenção dos seus dados pessoais.

e) Direito de oposição, incluindo a marketing direto: pode eliminar a subscrição da newsletter da FRESS ou optar por ser removido das nossas comunicações diretas de divulgação a qualquer momento. A forma mais fácil de o fazer é clicando na ligação ”remover” em qualquer mensagem eletrónica ou comunicação que lhe enviemos, mas pode, também, contactar-nos para o efeito.

f) Direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados: pode retirar o seu consentimento ao tratamento de dados quando o referido tratamento for baseado no seu consentimento. A retirada de consentimento não afeta a legalidade do tratamento baseado no consentimento antes da respetiva retirada.

g) Direito de apresentar uma queixa junto da CNPD: caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pela FRESS viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados ("CNPD”). Não hesite em contactar-nos antes de apresentar qualquer queixa junto da CNPD.

h) Direito à portabilidade dos dados: tem o direito de mover, copiar ou transferir os dados da nossa base de dados para outra.

i) Direito à limitação do tratamento: tem direito a solicitar a restrição do tratamento dos seus dados nas seguintes situações: se contestar a exatidão dos dados, se o tratamento for ilícito e não quiser apagar os seus dados, mas apenas limitá-los, se os dados já não forem necessários à FRESS, mas necessários ao visitante/ cliente ou se tiver exercido o direito de oposição acima referido, durante o período de tempo em que a FRESS analisa se os seus interesses legítimos para o tratamento prevalecem ou não sobre aquele direito.

Para solicitar o exercício de qualquer um dos direitos acima elencados, para além das formas especificamente referidas nas respetivas alíneas, poderá enviar uma comunicação dirigida para a morada acima identificada ou mediante envio de uma mensagem de correio eletrónico para o endereço de email também supra referido, endereço que poderá utilizar igualmente no caso de nos querer colocar alguma questão relativamente à presente Política de Privacidade.

6. Por quanto tempo armazenamos os seus dados?

Só guardamos os Dados Pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, para responder às suas necessidades ou para cumprir com as nossas obrigações legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus Dados Pessoais pelo maior período de tempo.
a) Quando adquirir serviços e/ou produtos, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação contratual, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como durante o prazo de dois anos após a cessação da mesma, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;

b) Quando nos contactar para colocar questões, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão;

c) Quando criar uma conta na área reservada (login), isto é, quando se registar no nosso website, conservaremos os seus dados até que nos peça para os apagar ou após um período de inatividade de dois anos;

d) Quando tenha consentido no envio da divulgação dos eventos da FRESS e da newsletter, conservaremos os seus dados pessoais até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;

e) Relativamente às imagens captadas pelo sistema de videovigilância, durante o prazo máximo de 30 dias;

f) Relativamente aos dados recolhidos no processo de recrutamento, durante o prazo máximo de 1 ano a contar do encerramento do processo;

g) O período de tempo previsto na legislação aplicável; ou

h) Até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.
Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para gerir ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial.
Findos os prazos de conservação acima referidos, os Dados Pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma segura.

7. Garantias
O titular dos dados garante que os Dados Pessoais comunicados à FRESS são certos e exatos e compromete-se a notificar qualquer alteração ou modificação aos mesmos e assume responsabilidade exclusiva pelas perdas e danos causados pela comunicação errónea, inexata ou incompleta dos dados.
O titular dos dados fica expressamente advertido que ao revelar Dados Pessoais em meios públicos da FRESS como Facebook, Google+, Instagram, ou outros, esta informação poderá ser vista e utilizada por terceiros. A FRESS não lê nenhuma comunicação pessoal publicada nas páginas web próprias dos seus visitantes.


 
 
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