Termos e Condições

Atendimento ao Cliente

Para proceder à encomenda de um ou mais artigos, o cliente deverá seguir o processo habitual nos sites de venda online: usar os botões junto a cada artigo para os adicionar ao cesto de compras, alterar as quantidades, caso deseje adquirir mais do que uma unidade de cada artigo e fazer o check-out para finalizar a encomenda, de acordo com as instruções fornecidas pelo site.

Se precisar de ajuda adicional, pode entrar em contacto connosco temos todo o gosto em ajudá-lo.

Os produtos da nossa loja online são vendidos por Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, com sede em Rua de São Tomé, 90, 1100-564 Lisboa, contribuinte nº 500122288, cujos contactos são os seguintes:

Telefone: +351 218814600

Email: Manufactum.online@fress.pt

Condições de Entrega artigos FRESS

Prazos de Entrega: A Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva expede encomendas duas vezes por semana. Dentro de Portugal Continental, os envios demoram, pelo menos, três a cinco dias úteis. Para a Europa, os tempos de entrega podem chegar a uma semana.

Garantia de Entrega: No caso de extravio de envios registados, a Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva compromete-se a reembolsar o cliente no valor total da sua encomenda. No caso de a encomenda ser devolvida ao remetente por não ter sido atempadamente combinada nova entrega com a CTT Expresso, devido ao cliente se encontrar ausente na morada não atendendo o telemóvel ou respondendo a email, o reenvio só será feito mediante pagamento de novas taxas e despesas de reenvio.

A Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva garante o envio da sua encomenda até ao país de destino, não podendo ser responsabilizada por eventuais taxas alfandegárias e restrições de entrada de produtos em alguns destinos. Cabe ao cliente verificar junto das autoridades locais de importação quais os procedimentos adicionais necessários.

Ruptura de Stock: os clientes serão reembolsados na totalidade do montante dos artigos que não lhes possam ser enviados por motivo de ruptura de stock.

Política de Trocas e Devoluções

Na Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva, tentamos sempre que o nosso cliente fique satisfeito em ter uma peça da FRESS. Tudo será feito pela equipe da FRESS para garantir a qualidade dos nossos serviços e produtos.

A maioria dos artigos comercializados são manufacturados nas oficinas da FRESS pelo que em alguns casos não são armazenados e entram em produção quando a FRESS recebe a sua encomenda.

Em caso de devolução ou troca de artigos FRESS as seguintes políticas são aplicadas:

PEÇAS DANIFICADAS – Todos comercializados pela FRESS são inspeccionados e passam por um rigoroso controlo de qualidade. Independentemente do controlo de qualidade pós produção, todos os artigos são verificados antes do processo de embalagem e transporte. No entanto, após recepção da encomenda recomendamos que inspeccione a embalagem e verifique se há alguma marca no exterior da embalagem que possa indicar danos ao artigo adquirido.

Em caso de troca, tratando-se de uma peça transportada por uma empresa contratada pela FRESS, contacte os nossos serviços em: Manufactum.online@fress.pt e providenciaremos uma substituição ou rectificação do artigo.

Caso o transporte e entrega tenha sido efectuado por uma transportadora contratada pelo cliente, descreva a reclamação na nota de entrega que lhe será apresentada pela empresa logística e documente da melhor forma possível os danos que encontrar.

Poderemos ajudá-lo a obter um reembolso ou uma nova peça paga pelo transporte ou companhia de seguros.

Caso não venha a apresentar provas do estado de conservação da embalagem, a FRESS não assumirá quaisquer responsabilidades.

PEÇAS INCOMPLETAS OU DEFEITUOSAS – em caso de recepção de um artigo incompleto ou com defeito, contacte os nossos serviços em: Manufactum.online@fress.pt, apresente o seu caso, preferencialmente documentado com imagens que confirmem problema encontrado e a FRESS providenciará a substituição do artigo, desde que o mesmo esteja em stock.

DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS – As políticas de devoluções e reembolsos da FRESS vão ao encontro da lei do consumidor de mercadorias online e regulamentos de Protecção ao Consumidor – Vendas à Distância.

Para todos os artigos adquiridos (remeter para lei):

1. Se um artigo do nosso catálogo, indique-nos que deseja devolver o(s) produto(s) dentro de 14 corridos dias da data de entrega na morada indicada. A devolução do artigo é da responsabilidade do cliente.

O cliente tem a obrigação legal de devolver os artigos em perfeitas condições e, sempre que possível, na embalagem original.

2. A FRESS não garante o reembolso de peças  encomendadas por medida e de peças que não estejam em perfeitas condições. O seu reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento usado para o pagamento do pedido original. O reembolso será feito o mais rápido possível e tentaremos processá-lo dentro de 14 dias, após recepção do artigo nas nossas instalações.

GARANTIA

Os artigos comercializados estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMO

Se a transacção tiver sido concluída através da nossa página web, informamo-lo – de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 – que lhe assiste a faculdade de tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço electrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico https://www.consumidor.gov.pt/ .

Direito de Livre Resolução

De acordo com a lei, o Utilizador beneficia do direito de livre resolução, mediante o qual pode resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo máximo de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda, através de comunicação escrita por correio postal ou por correio electrónico.

Em caso de resolução, o Utilizador deve conservar os bens de modo a poder restituí-los (ao fornecedor ou a quem este designar), em devidas condições, no prazo de 30 dias a contar da sua receção.

A devolução de produtos deverá ser efetuada conforme indicado em “Política de Trocas e Devoluções”

Para devoluções deverá ser o serviço de CTT Expresso, que recolherá o(s) produto(s) no endereço indicado pelo cliente em moldes a acordar entre ambos, sendo os respetivos custos suportados pelo cliente. Se os produtos foram lhe entregues pelo nosso serviço de entrega, podemos providenciar a retirada dos produtos e cobraremos uma taxa pelo serviço – os nossos serviços irão informá-lo antes de agendar qualquer recolha.

Às devoluções aplicam-se os mesmos custos indicados para expedição dos produtos, mas sem lugar a oferta indexada ao valor e peso da encomenda.

A utilização de outros meios para devolução de produtos é da inteira responsabilidade do Utilizador, pelo que a FRESS não poderá ser responsabilizada por eventuais danos ou perdas de produtos em trânsito.

Não será aceite qualquer devolução com portes a pagar ou contra-reembolso.

Todos os produtos devolvidos serão devidamente inspecionados pelos serviços da FRESS. Caso as condições aplicáveis não se verifiquem, o cliente será informado por correio electrónico da não-aceitação da devolução.

Sempre que houver lugar a reembolso, a FRESS obriga-se a devolver ao Utilizador, no prazo de 30 dias, o montante pago pela encomenda após deduzido o valor relativo a portes de envio e de devolução.

O reembolso de qualquer quantia paga será feito no cartão de crédito utilizado na compra do produto ou por transferência bancária.

O Utilizador não tem direito à livre resolução do contrato no caso de fornecimento de produtos personalizados ou confecionados de acordo com as suas especificações.

RECLAMAÇÕES

O Utilizador pode apresentar as suas reclamações por telefone, ou, por escrito, utilizando o seguinte E-mail: Manufactum.online@fress.pt 

Meios de Pagamento

Os clientes da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva podem optar entre as seguintes modalidades de pagamento: Multibanco, Visa, Mastercard ou Transferência Bancária. Encomendas que não sejam pagas no prazo de três dias úteis serão automaticamente canceladas.

A criação de uma conta inicial permite a realização dos pagamentos com toda a segurança. Os pagamentos por transferência bancária serão considerados válidos mediante o envio de comprovativo da mesma por correio electrónico bem como após boa cobrança na conta da FRESS. Caso a transferência seja realizada ao balcão de um banco ou ATM (caixa multibanco) é imprescindível o envio do talão comprovativo da transferência (através de scan ou fotografia digital do talão).

Todos os artigos disponíveis na loja da Fundação Ricardo do Espírito Santo Silva têm assinalado o preço de venda com o IVA à taxa legal em vigor, excluindo todas as despesas de envio e taxas alfandegárias adicionais, se aplicável.